O Direito dos Avós 13/11/2012

Quase 30 anos depois que meu pai Edgard de Moura Bittencourt morreu, é um orgulho ler uma frase do jurista que foi, encabeçando uma matéria do Estadão, sobre a lei que assegura aos avós o  direito de ver os netos.

Uma lei nesse sentido foi sancionada no ano passado. Antes dela, nas ações movidas por avós, frequentemente era citado seu livro Família, que trata do direito de visita aos netos, entre outras questões de jurisprudência.

Está lá: “A afeição dos avós pelos netos é a última etapa das paixões puras do homem. É a maior delícia de viver”.

“Quando há uma separação, os filhos ficam com um dos cônjuges, que muitas vezes chega a privar seus filhos do afeto dos avós.”

“Muitas vezes manter esse convívio ajuda uma criança a atenuar o vazio sentimental”.

Mas consta no livro a ressalva: “cada caso deve ser examinado com prudência, porque pode haver avós indignos de semelhante faculdade, como também circunstâncias peculiares, que podem justificar a suspensão das visitas. Portanto, é quase dispensável observar que o direito dos avós está condicionado ao interesse da criança”.

Meu pai como juiz e jurista esteve muitos passos adiante do seu tempo. Jovens advogados de família testemunham a importância ainda hoje de seus livros em questões familiares, como o divórcio, concubinato, guarda de filhos, idéias precursoras das mudanças trazidas mais tarde, pelo novo Código Civil.